A Prefeitura de São Miguel dos Milagres aderiu ao programa Moradia Legal, do Poder Judiciário de Alagoas. O acordo foi firmado na quarta-feira (6) com o Tribunal de Justiça (TJAL) para regularizar imóveis de moradores da cidade do Litoral Norte.

Além de São Miguel dos Milagres, também aderiram a 6ª edição do programa as cidades de: Barra de Santo Antônio, Novo Lino, Ibateguara, Rio Largo e São Miguel dos Campos. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho, a meta é alcançar os 102 municípios alagoanos.

O prefeito Jadson Lessa comemorou a adesão. ''Com essa iniciativa, vamos buscar garantir o direito fundamental à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Atualmente, é o maior programa de regularização de imóveis do Estado de Alagoas”, escreveu nas redes sociais.

Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas. A ação é uma parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras.

O desembargador Fernando Tourinho destacou que o Moradia Legal é um projeto fantástico. “É um importante projeto, que tem me encantado principalmente quando temos a oportunidade de entregar um título a uma pessoa que jamais pensou que poderia ter o seu imóvel'', disse o Fernando.

Serão beneficiadas por esse programa as famílias consideradas de baixa renda e que tenham cadastro nos programas sociais do governo federal.