Em uma decisão marcante, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por uma expressiva maioria de onze votos a três, a aposentadoria compulsória do desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas. O magistrado estava sob acusação de ter emitido uma decisão durante um plantão no ano de 2021 que teria favorecido indevidamente a prefeitura de Delmiro Gouveia.

A medida adotada pelo CNJ representa a punição máxima que pode ser aplicada a um magistrado no Brasil por meio deste órgão. Tal sanção, por sua extrema severidade, é considerada relativamente rara.

Antes da decisão final, havia a expectativa de que o desembargador alagoano fosse colocado em disponibilidade, o que poderia permitir seu retorno à magistratura em um momento futuro. No entanto, a votação realizada nesta terça-feira não deixa margem para dúvidas quanto à postura adotada pelos conselheiros, com onze deles apoiando a aposentadoria compulsória e apenas três optando pela disponibilidade.