Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 3, foram apreciados e deliberados 19 processos constantes na pauta da ordem do dia. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 306/2023, que institui a Política Estadual de Saúde Mental na rede pública e privada de ensino do Estado de Alagoas. 

A matéria é de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB) e foi discutida em primeiro turno. A proposição é destinada à promover a valorização da vida, o bem-estar psicossocial e o combate aos transtornos mentais que possam ser vivenciados pelos estudantes e profissionais da Educação.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino da rede pública e privada deverão fornecer orientações para atendimento psicossocial e psiquiátrico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seus profissionais e estudantes com sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico, tendências suicidas e outros transtornos mentais. Cabendo ao Poder Público estadual garantir o acesso à assistência em saúde mental, bem como o acolhimento, acompanhamento e tratamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais e estudantes encaminhados pelas instituições de ensino. 

“Sabemos que alguns alunos desenvolvem transtornos mentais prejudiciais a aprendizagem, repercutindo nas notas e no comportamento em sala de aula, que podem estar associados a sequelas de uma família desestruturada e situações de violência vivenciadas”, justifica Alexandre Ayres na matéria, observando, na sequencia, que paralelamente a isso os professores estão cada vez mais sobrecarregados de atribuições e tendo que lidar com salas de aula superlotadas, o que torna a profissão ainda mais estressante.