A Prefeitura de Piranhas, município localizado em Alagoas, informou que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos direitos de tributação sobre a produção de energia elétrica pelo Complexo Hidrelétrico de Xingó. A decisão do STF, que ocorreu na semana passada após um processo de mais de 20 anos, determinou que a parte da empresa situada em Canindé do São Francisco (SE) é a responsável pela produção de energia.

Os ministros do STF consideraram que as unidades geradoras de energia da usina estão no município de Canindé do São Francisco (SE) e não em Piranhas (AL), onde se encontra apenas o vertedouro da usina.

A Prefeitura de Piranhas, embora tenha confirmado que irá recorrer da decisão, não forneceu mais detalhes sobre as próximas etapas do processo. A defesa do município argumentou que o Complexo Hidrelétrico de Xingó está localizado em ambos os municípios.

Apesar de ser uma derrota para o estado, o impacto é principalmente municipal. A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) afirmou que não está envolvida no processo e que o assunto deve ser tratado com a prefeitura de Piranhas.

Com essa decisão, a arrecadação de R$39 milhões em ICMS deixará de ser compartilhada entre os estados, o que representa um prejuízo de pelo menos R$18 milhões para Alagoas somente no primeiro semestre de 2023.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, baseou sua decisão em uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro, que considerou a linha de maior profundidade do rio como critério definidor da fronteira. A perícia foi contestada pela Prefeitura de Piranhas, mas o tribunal manteve a tese de que a casa de força do Complexo Hidrelétrico de Xingó está em Canindé do São Francisco (SE).

Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente do STF, também votaram a favor da decisão.

No entanto, é importante ressaltar que, na última terça-feira (4), foi noticiado em um portal sergipano que houve uma solicitação de intervenção no Ministério Público devido a problemas administrativos em Canindé do São Francisco. A decisão está sob análise do procurador-geral do Ministério Público do Estado de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto.

*Com Tribuna Hoje