A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, em 1º turno, o projeto de lei ordinária nº 130/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam, do partido União. A proposta tem como objetivo principal combater os maus-tratos aos animais por meio da inserção de orientações sobre canais de denúncias nas embalagens de produtos destinados aos pets.

Segundo o texto do projeto, as embalagens de produtos para animais, tais como alimentos, brinquedos e acessórios, deverão conter a seguinte informação de forma clara e visível: "Realize denúncias de maus-tratos contra animais em qualquer delegacia da Polícia Civil, em órgãos de proteção ao meio ambiente ou pelo telefone 190 da Polícia Militar".

Delegado Leonam ressaltou a importância da proposta ao afirmar que a inclusão de alertas sobre denúncias nos produtos "pets" ajudará a dar maior visibilidade aos canais disponíveis e conscientizar a população sobre a importância de denunciar os maus-tratos aos animais. As embalagens, que chegam a milhares de lares, serão um meio eficaz de divulgar esses canais e auxiliar na luta pela proteção dos animais.

A medida visa sensibilizar e encorajar os consumidores a reportarem casos de maus-tratos, possibilitando ação rápida das autoridades competentes para punir os responsáveis e proteger os animais em situação de vulnerabilidade.

Após a aprovação em 1º turno, o projeto de lei ainda deverá passar por mais uma votação na Assembleia Legislativa de Alagoas antes de ser encaminhado para a sanção do governador do estado. Caso seja sancionada, a nova legislação contribuirá para o fortalecimento das políticas de proteção animal em Alagoas e poderá servir de exemplo para outras localidades.