Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 14, os parlamentares aprovaram o Programa Correria. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo concede isenção e o perdão de dívidas referentes ao IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas. Motoristas de aplicativos também ficarão isentos de pagar o imposto com o projeto sendo aprovado.

A matéria foi aprovada em segundo turno. De acordo com a proposta, ficam alterados os artigos 10º e 6º da lei, acrescentando a possibilidade de redução do imposto para as motociclistas de baixa cilindrada, com o intuito de beneficiar a população alagoana.

A modificação na legislação possibilita a isenção de IPVA aos motoristas de aplicativo com motocicletas de até 175 cilindradas, que cumprirem os requisitos demonstrados na presente lei. De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, serão acrescidos os incisos XVI e XVII, nos quais são especificados os requisitos tal isenção. Entre as exigências para que o condutor tenha acesso ao benefício está a de que a motocicleta deve ser de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, desde que o interessado não possua mais de um veículo registrado em seu nome. Além disso, o condutor que trabalha com aplicativos de transporte deve estar cadastrado no serviço há pelo menos seis meses.