Com 14 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 16, o plenário da Casa discutiu e votou nove matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 709/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no âmbito do Estado de Alagoas, que terá a atribuição de realizar policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática de crime de maus-tratos contra animais de estimação em todo o Estado. A matéria foi votada em segunda e última votação.

Tarcizo Freire alega que não é mais possível admitir o tratamento servil que muito ainda insistem em destinar aos animais, de modo que se faz necessária a compreensão coletiva da importância destes seres enquanto sujeitos de direitos. Ainda segundo o deputado, a ideia é provocar o Poder Executivo para que crie a Patrulha Pet, essencial para o avanço da proteção animal.

Maltratar animais, sejam eles domésticos, domesticados ou silvestres, é crime desde 1998, com detenção de 3 meses a 1 ano. Recentemente, a pena para violência contra cães e gatos aumentou – 2 a 5 anos de prisão.