A partir desta segunda-feira, 1º, a Subseção de Arapiraca passa a contar com dois Juizados Especiais Federais (JEFs). A decisão, aprovada na sessão da última quarta-feira, 27, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) dobra a quantidade de unidades por julgar ações com o valor de até 60 salários mínimos na região.

Com essa alteração, será possível descongestionar o fluxo de processos destinados aos JEFs na Subseção, dividindo e redistribuindo as demandas. A partir de agora a 8ª Vara deve ficar responsável pelos processos cíveis e criminais da subseção.

Além da inclusão de mais um Juizado Especial Federal, a partir de novembro, a Subseção também amplia a competência territorial, sendo adicionados os municípios de Igreja Nova, Teotônio Vilela, Junqueiro, Campo Alegre, Anadia, Mar Vermelho, Paulo Jacinto e Quebrangulo. 

A medida foi adotada por considerar que os oito municípios ficam a uma distância de, no máximo, 71 quilômetros em relação à sede da Subseção, facilitando os assistidos pelo órgão.

As duas alterações são resultado de proposta feita pela Justiça Federal de Alagoas (JFAL) ao TRF5, a partir de estudos de comissão de juízes, desenvolvidos e debatidos durante meses, voltados à equalização da demanda entre os JEFs e Varas Comuns, da capital e do interior.

*Com Assessoria