Concursos púbicos em Maceió devem reservar 20% de vagas para pessoas negras. Foi o que definiu a votação de ontem, 20, na Câmara Municipal de Maceió de um Projeto de Lei proposto pela vereadora Teca Nelma (PSDB). A iniciativa foi deliberada por 22 vereadores presentes ao Plenário da Casa, em segunda discussão, após convocação de sessão extraordinária. 

Agora o texto segue para sanção ou veto do Executivo, que tem 15 dias para isso. Se nao se manifestar sobre o assunto, é prerrogativa do presidente da Câmara, Galba Novaes Netto (MDB), promulgar o texto. 

Discussão de PL 

Durante a discussão de um Projeto de Lei para que o Instituto do Negro de Alagoas (INEG) fosse declarado entidade de utilidade pública, Teca aproveitou para formalizar o pedido para o PL entrar na Ordem do Dia.

Pela proposta fica reservado o percentual de 20% de inscrições para pessoas negras em concursos públicos cargos efetivos, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas, autarquias, repartições públicas e sociedades economicamente controlados pelo município de Maceió.