Alagoas se tornou case nacional de engajamento na política pública de proteção à população idosa: todos os 102 municípios do estado aderiram, em tempo recorde, ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. Assinado pelo estado de Alagoas em dezembro de 2021, o documento busca promover a garantia de direitos dos idosos por meio do fortalecimento da rede de proteção.

Com prerrogativas destinadas a cada ente federativo - cujo cumprimento de mobilização dos municípios e incentivo à criação dos conselhos foi executado pelo estado -, o documento prevê a criação de Conselhos Municipais, reativação dos conselhos já existentes, instituição e regulamentação dos Fundos Municipais, participação em diferentes editais oriundos do governo federal - como os programa de inclusão digital -, auxílio e orientação legal às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI's), recebimento de recursos para aquisição de ônibus de turismo e equipagem dos conselhos com veículos e instrumentos eletrônicos.

“Várias etapas foram cumpridas para que chegássemos a este resultado tão gratificante: as 102 cidades de Alagoas com adesão plena ao Pacto Nacional. Podemos dizer que Alagoas é hoje um estado que busca garantir aos idosos os seus direitos fundamentais. Vários agentes estiveram envolvidos para colocar Alagoas em destaque no cenário nacional na implementação de uma política pública vigorosa a favor dos nossos idosos”, disse a Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa.

Os municípios alagoanos já participam, com aula inaugural no dia 25 de abril próximo, da capacitação promovida pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, ministrada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com representantes indicados pelos conselhos e secretarias municipais, o curso terá duração de seis semanas e tratará, em ambiente on-line, entre outros conteúdos, do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, cujo material teórico e exercícios de aprendizagem estarão disponíveis aos participantes. Após a fase de adesão e capacitação, os municípios alagoanos começarão a implantar ou a revitalizar os Conselhos e a criar os Fundos Municipais.